Questão
ID 3525394Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu
No artigo 3º do Estatuto do Idoso NÃO é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito (artigo 3º do Estatuto do Idoso):