Questão
ID 3525381Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
A política de atendimento à pessoa idosa é responsabilidade exclusiva do governo federal, sem necessidade de ações articuladas com estados, municípios ou entidades não governamentais, conforme estabelece o Artigo 46 do Estatuto da Pessoa Idosa.