Questão 3525344

regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

reafirma os direitos já previstos na Constituição de 1988 para as pessoas com mais de 60 anos, e dá outras providências.

reafirma e amplia os direitos já previstos na Constituição de 1988 para as pessoas com mais de 60 anos, e dá outras providências.

altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.