Questão 3525340

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525340

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Salto Veloso


Entre as medidas específicas de proteção que podem ser determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, conforme o Artigo 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, está(ão):

I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários.

III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 3525340
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