Questão
ID 3525322Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2024 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Mansa
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), é correto afirmar que recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa constitui multa e crime punível com reclusão de