Questão 3525317

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525317

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiataba

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos e garantias para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando promover sua auto - nomia, inclusão social, e proteção contra a discriminação e abusos. Qual é o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação ao cumprimento do Estatuto?

Alternativa A:
Fiscalizar as Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI) e aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.
Alternativa B:
Orientar os idosos sobre seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, promover ações de prevenção de doenças e encaminhar casos de violação de direitos aos órgãos competentes.
Alternativa C:
Coletar informações sobre a situação socioeconômica dos idosos e repassar aos órgãos responsáveis pela implementação de políticas públicas
Alternativa D:
Administrar programas de assistência social destinados aos idosos e garantir o acesso a benefícios previdenciários.

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