Questão
ID 3525316Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas
Analise as afirmativas a seguir em relação às legislações, tanto a 8.842/94 quanto a lei 10.741/2003, que tratam especificamente dos direitos das pessoas idosas. Além de assegurar direitos sociais criando condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, essas legislações também dispõem que:
I. o processo de envelhecimento diz respeito a toda a sociedade.
II. a atenção ao idoso deve ser fragmentada e desintegrada.
III. a aplicação de sanções e punições é somente ao Estado.
IV. adoção de medidas protetivas quando os direitos são ameaçados ou violados.
V. definição dos princípios e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Assinale a alternativa CORRETA.