Questão 3525316

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525316

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas


Analise as afirmativas a seguir em relação às legislações, tanto a 8.842/94 quanto a lei 10.741/2003, que tratam especificamente dos direitos das pessoas idosas. Além de assegurar direitos sociais criando condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, essas legislações também dispõem que:

I. o processo de envelhecimento diz respeito a toda a sociedade.

II. a atenção ao idoso deve ser fragmentada e desintegrada.

III. a aplicação de sanções e punições é somente ao Estado.

IV. adoção de medidas protetivas quando os direitos são ameaçados ou violados.

V. definição dos princípios e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 3525316
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