Questão 3525308

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525308

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Qual a penalidade aplicavel ao profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento?

Alternativa A:
A pena para a falta de comunicação é apenas uma advertência formal.
Alternativa B:
A multa pode variar de R\$ 500,00 a R\$ 6.000,00, sem considerar a reincidência.
Alternativa C:
Multa de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 2.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Alternativa D:
Não há penalidades estabelecidas para casos de omissão na comunicação de crimes contra pessoa idosa.
Alternativa E:
Multa de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

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