Questão 3525301

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525301

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Assinale a alternativa que esteja em consonância com as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Alternativa A:
É permitida a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.
Alternativa B:
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Alternativa C:
À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Alternativa D:
À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, em qualquer caso.