Questão
ID 3525297Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa
Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Qual é uma das condições para acessar o Benefício de Prestação Continuada, de acordo com o Estatuto do Idoso: