Questão 3525290 de Legislação Federal - Fundação Aroeira 2024

Questão

ID 3525290

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás

Há diversas leis que tratam dos direitos dos idosos, como a Política Nacional do Idoso. Entretanto, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/03 é o expoente máximo da legislação protetiva ao idoso. O Estatuto visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e comtempla nos seus artigos, todos os direitos fundamentais oferecidos a essa população. Esses direitos estão distribuídos em capítulos. Dessa forma, qual direito é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa no que diz respeito à habitação?

Alternativa A:
A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
Alternativa B:
Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa pode optar por manter identificação externa visível.
Alternativa C:
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria com reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais.
Alternativa D:
A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada, mesmo quando tem recursos financeiros próprio ou da família.

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Questão 3525290

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