Questão
ID 3525279Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003 —, julgue os próximos itens.
É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.