Questão
ID 3525275Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as afirmações abaixo:
1. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS.
2. A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
3. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
4. A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
5. Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: