Questão
ID 3525269Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento: