Questão 3525262

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os dispositivos legais contidos nessa legislação, estão alguns dos direitos relacionados à previdência social e à assistência social. Em uma situação hipotética, Joana tem a idade mínima para sua aposentadoria por idade, bem como o tempo mínimo de contribuição necessário para o RGPS, porém sua última contribuição ocorreu em 2016, ou seja, não se enquadra mais na qualidade de segurado. Diante do exposto, é correto afirmar que