Questão 3525259

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525259

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VII - da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, entre os direitos assegurados aos idosos, está(ão):

I. Direito a um salário-mínimo mensal, independentemente de sua contribuição à previdência social.

II. Isenção total de impostos para todos os idosos, independentemente de sua situação financeira. Das assertivas, pode-se afirmar que: