Questão 3525231 de Legislação Federal - FUNDAÇÃO CETAP 2024

Questão

ID 3525231

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2024 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 41 a 42.

O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA DEVE SERVIR DE BASE PARA A ANÁLISE DAS QUESTÕES SEGUINTES.

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 55 (cinquenta e cinco) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no comando da questão.
Alternativa B:
Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Alternativa C:
São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Alternativa D:
Nos veículos de transporte coletivo de que trata o comando da questão, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

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Questão 3525231

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