Questão
ID 3525226Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no que diz respeito ao transporte coletivo interestadual?