Questão 3525224

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525224

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo


Acerca do que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa quanto aos alimentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I -— A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

II — Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

III — Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Alternativas da questão 3525224
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