Questão
ID 3525224Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Acerca do que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa quanto aos alimentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I -— A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
II — Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
III — Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.