Questão 3525217

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525217

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741de 01.10.2003) destina-se a regular os direitos assegurados a pessoas com 60 anos ou mais. Frente ao envelhecimento populacional brasileiro, a intervenção dos profissionais junto à essa parcela de população será cada vez mais recorrente. Assinale a alternativa correta quanto ao assegurado nesta legislação.

Alternativa A:
A obrigação alimentar é familiar, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
Alternativa B:
À pessoa idosa internada ou em observação é garantido o dever da permanência de um acompanhante, devendo a família responsabilizar-se por esta exigência.
Alternativa C:
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atenção integral no SUS, excluindo a internação domiciliar.
Alternativa D:
É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
Alternativa E:
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos.

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