Questão 3525196

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525196

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2024 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Botucatu

Nos termos do Estatuto do Idoso é correto afirmar:

Alternativa A:
Os alimentos à pessoa idosa serão prestados na forma da lei civil.
Alternativa B:
O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa C:
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados unicamente em razão de sua condição social.
Alternativa D:
À pessoa idosa é garantida a prioridade de tramitação de processos, mas não de procedimentos nos termos da lei.