Questão 3525192

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525192

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul


O Estatuto da Pessoa Idosa define que é obrigação do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tal prioridade compreende:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos, salvo privados, prestadores de serviços à população;

Il. Utilização do efetivo da Guarda Civil Municipal para garantir a efetiva execução de seus direitos, como representantes da pessoa idosa junto ao poder público.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 3525192
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