Questão 3525183

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525183

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), quanto aos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O direito à liberdade se compreende exclusivamente na faculdade de ir, vir e estar em locais públicos e espaços comunitários, bem como na de opinião e expressão.
Alternativa B:
O direito ao respeito se compreende na inviolabilidade da integridade física e moral do idoso.
Alternativa C:
É dever da família zelar pela dignidade da pessoa idosa colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa D:
Para ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa, maior de 65 anos, ou seu representante local realize seu cadastro no órgão competente.
Alternativa E:
Além de outros, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação está dentre o rol de aspectos compreendidos no direito à liberdade.