Sobre o Art. 100 da Lei Federal nº 10.741/2003, analise as informações abaixo: Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público. As informações acima constituem crime punível com:

Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

Reclusão de 2 (dois) meses a 4 (quatro) anos.

Questão 3525182

Legislação Federal · 2024

ID 3525182

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Sobre o Art. 100 da Lei Federal nº 10.741/2003, analise as informações abaixo:

Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

As informações acima constituem crime punível com: