Questão 3525174

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525174

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2025 Banca: INDEPAC Órgão: Prefeitura Municipal de Cajamar

Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração configura crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa cuja pena é:

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