Questão
ID 3525170Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Conforme o Estatuto do Idoso, é assegurado à pessoa idosa, a partir de 65 anos, que não possua meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o direito a um benefício mensal de: