Questão 3525168

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece uma rede de proteção com responsabilidades compartilhadas entre a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público para garantir o envelhecimento digno. A definição precisa das obrigações de cada um é essencial para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, especialmente no que tange ao suporte em situações de vulnerabilidade e na garantia de acesso a serviços. Sobre o dever de cuidado e o direito à saúde no âmbito do Estatuto, analise as afirmativas a seguir.

I.Incumbe ao Poder Público fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, às pessoas idosas que não possuam condições financeiras de prover tais itens.

II.A obrigação alimentar para com a pessoa idosa é, em primeira instância, do Poder Público, que deve garanti-la por meio de benefícios assistenciais. Apenas na ausência ou insuficiência de programas governamentais é que a responsabilidade pode ser solidariamente atribuída aos filhos.

III.É assegurado à pessoa idosa o direito a acompanhante em tempo integral nos casos de internação hospitalar, sendo que os custos com as refeições e a permanência do acompanhante devem ser sempre custeados pela própria pessoa idosa ou sua família, como contrapartida ao serviço.

Está correto o que se afirma em: