Questão 3525166 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2025

Questão

ID 3525166

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo V - da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Em uma escola estadual, foi identificado que uma idosa de 65 anos, matriculada no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), enfrentava dificuldades em acompanhar as aulas devido à ausência de materiais didáticos acessíveis, perdas de audição não atendidas e falta de suporte pedagógico especializado. Apesar de buscar ajuda, a escola alegou que não tinha recursos suficientes para atender às demandas da aluna. Considerando as disposições legais do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), bem como o papel das instituições educacionais, assinale a afirmativa correta em relação à garantia do direito à educação e acessibilidade das pessoas idosas na situação hipotética apresentada.

Alternativa A:
A escola não possui obrigação legal de garantir adaptações específicas para pessoas idosas no contexto educacional, uma vez que a inclusão depende da disponibilidade de recursos financeiros estaduais.
Alternativa B:
A responsabilidade pelas adaptações educacionais para alunos idosos em programas como a EJA é limitada às escolas privadas, ficando as unidades públicas desobrigadas em razão de limitações orçamentárias.
Alternativa C:
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o acesso à educação em igualdade de condições com os demais estudantes, sendo a escola responsável por garantir materiais acessíveis e adaptação curricular sempre que necessário.
Alternativa D:
O atendimento às demandas específicas da estudante idosa deve ser encaminhado integralmente ao governo federal, que possui responsabilidades exclusivas em questões ligadas à acessibilidade no âmbito educacional escolar.

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Questão 3525166

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