Questão
ID 3525165Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - da Fiscalização das Entidades de Atendimento
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.