Questão 3525160

O Art. 40 garante duas vagas gratuitas no transporte interestadual para qualquer idoso, sem exigência de comprovação de renda.

O Art. 39 prevê desconto de 50% no transporte urbano para idosos de baixa renda, enquanto a gratuidade é exclusiva do transporte interestadual.

A Lei nº 10.741/2003 determina que a gratuidade urbana e interestadual deve ser custeada integralmente pelos municípios, independentemente de quem opere o serviço.

A gratuidade no transporte urbano prevista no Art. 39 aplica-se a todos os idosos com 60 anos ou mais, independentemente de regulamentação municipal.

O Art. 39 estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos com 65 anos ou mais, enquanto o Art. 40 exige renda igual ou inferior a dois salários mínimos para acesso às vagas gratuitas em transporte interestadual.