Questão 3525155

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525155

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A permanência do acompanhante junto à pessoa idosa internada deve ser garantida integralmente, independentemente de qualquer critério médico.
Alternativa B:
A presença de acompanhante junto à pessoa idosa internada é facultativa e dependerá unicamente da vontade do paciente.
Alternativa C:
A pessoa idosa internada só poderá ter acompanhante em horários previamente estabelecidos pelo hospital, sem exceções legais.
Alternativa D:
É assegurado à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência, segundo critério médico.