Questão 3525134

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525134

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, saúde, educação, lazer e prioridade em diversos serviços.

A respeito dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
O Estatuto assegura prioridade apenas em serviços de saúde, não abrangendo transporte ou atendimento bancário.
Alternativa B:
O Estatuto garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, incluindo saúde, transporte e instituições financeiras.
Alternativa C:
O Estatuto limita a proteção do idoso a situações de vulnerabilidade econômica, não abrangendo idosos com renda própria.
Alternativa D:
O Estatuto permite que a família decida livremente se o idoso deve ou não ter prioridade em serviços públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3525134

Continue estudando na plataforma