Questão
ID 3525125Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue os itens seguintes.
A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.