Questão
ID 3525121Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022, quanto ao acesso à justiça, que assegura prioridade na tramitação de processos de pessoas idosas, dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial às pessoas idosas maiores de