Questão 3525109

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lapa

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.
Alternativa B:
As pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.
Alternativa C:
A manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Alternativa D:
Ao poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.
Alternativa E:
Aos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.

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