Questão 3525108

A conduta de confiar a terceiro o cuidado do idoso sem condições mínimas de manutenção e higiene pode sustentar o crime do art. 98, ainda que o agente não seja parente nem coabitante, desde que exista dever jurídico anterior ou assumido voluntariamente que tenha sido descumprido.

O crime de abandono previsto no art. 98 exige que o agente seja parente consanguíneo ou afim do idoso, pois o dever jurídico de cuidado é inseparável da solidariedade familiar e não pode ser transferido a terceiros que não integrem seu núcleo doméstico.

A retenção do cartão bancário ou benefício previdenciário do idoso só configura o crime do art. 102 quando o agente se apropria efetivamente dos valores recebidos, sendo atípica a mera detenção do cartão sem movimentação financeira.

O abandono de idoso sob guarda institucional em hospital, abrigo ou unidade de longa permanência é atípico penalmente, pois o art. 98 alcança apenas o descuido pessoal dos familiares que rejeitam ou afastam a convivência doméstica.

A retenção de cartão ou benefício previdenciário é delito próprio do art. 102, que exige que o agente seja curador, tutor ou representante legal do idoso, pois apenas essas figuras possuem controle legítimo dos meios de pagamento do assistido.