Questão 3525098

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525098

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece a prioridade de atendimento em diversos contextos.

De acordo com esse estatuto, qual alternativa traduz corretamente essa prioridade?

Alternativa A:
Preferência em filas de serviços de saúde, transporte e assistência, com divulgação das ações e registro institucional.
Alternativa B:
Preferência condicionada a metas fiscais municipais e a ciclos de orçamento com revisão a cada triênio.
Alternativa C:
Precedência no atendimento em órgãos públicos e privados, prioridade na tramitação de processos e acesso preferencial a políticas e serviços.
Alternativa D:
Prioridade em atendimentos hospitalares de urgência, restringindo a aplicação a situações de risco imediato.
Alternativa E:
Precedência definida para pessoas com oitenta anos ou mais, priorizando a faixa etária de maior fragilidade social.