Questão 3525082

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525082

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente

Uma equipe multidisciplinar elaborou um plano de atenção integral voltado a um grupo de idosos em situação de vulnerabilidade social, considerando a articulação entre saúde, assistência e direitos humanos. Ao avaliar a legalidade e abrangência da proposta, a coordenação técnica se deparou com a necessidade de garantir princípios fundamentais expressos no Estatuto da Pessoa Idosa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica dos direitos envolvidos.

Alternativa A:
Compreender o envelhecimento como fenômeno biológico implica tratá-lo prioritariamente como um processo de responsabilidade individual e não coletiva.
Alternativa B:
Interpretar a proteção à saúde da pessoa idosa como dever exclusivo da família fundamenta-se na primazia das relações afetivas sobre a atuação estatal.
Alternativa C:
Reconhecer o envelhecimento como direito personalíssimo implica que ele é intransmissível, indisponível e protegido por normas de ordem pública.
Alternativa D:
Considerar a dignidade na velhice como valor jurídico secundário decorre da prevalência de critérios previdenciários e fiscais sobre os sociais.

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