Questão
ID 3525081Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso, é correto afirmar: