Questão 3525080

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525080

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Com relação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas modificações), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A pessoa idosa terá prioridade em processos judiciais caso apresente laudo médico comprovando situação de saúde grave e persistente.
Alternativa B:
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o direito ao acesso preferencial a programas habitacionais públicos, com condições adaptadas a suas necessidades.
Alternativa C:
A participação da pessoa idosa em atividades culturais e de lazer depende da comprovação de condições físicas adequadas.
Alternativa D:
O direito ao transporte público gratuito é adquirido por pessoas a partir dos 70 anos de idade, mediante apresentação de carteira especial.
Alternativa E:
A família detém o dever do cuidado da pessoa idosa, contando com a participação e a assistência pontuais da sociedade e o Estado.