Questão 3525078

Conforme previsão do artigo 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Portanto, a garantia de prioridade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

III. garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IV. prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É correto o que se afirma em