Questão 3525077

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525077

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2025 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

A Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional da Pessoa Idosa) e a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelecem o arcabouço legal para a proteção da pessoa idosa. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental que o Assistente Social deve assegurar no seu cotidiano profissional.

Alternativa A:
Prioridade de atendimento na rede de serviços de saúde com acesso garantido em detrimento de outras faixas etárias.
Alternativa B:
Direito a auxílio financeiro mensal por parte do poder público, auxílio este de caráter universal para todos os idosos.
Alternativa C:
Preferência no atendimento em instituições de longa permanência como única alternativa de acolhimento em casos de abandono.
Alternativa D:
Respeito à dignidade e ao bem-estar do idoso, garantindo-lhe o acesso aos serviços públicos e o fortalecimento de vínculos familiares comunitários.
Alternativa E:
Direito à aposentadoria integral a partir dos sessenta anos, sem a necessidade de contribuição previdenciária prévia.

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