Questão
ID 3525071Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
Dona Maria, de 72 anos, passou a necessitar de apoio para realizar algumas atividades do dia a dia. Seus familiares afirmaram que o cuidado deveria ser prestado exclusivamente pelo poder público. Igualmente, a comunidade local e uma instituição privada alegaram que essa responsabilidade não lhes caberia. Nos termos do Estatuto do Idoso, a responsabilidade pelo amparo ao idoso é: