Questão
ID 3525044Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
A Lei nº 10.741, de 10 de Outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
III. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
IV. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.