Questão 3525044

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3525044

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro


A Lei nº 10.741, de 10 de Outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

III. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

IV. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Alternativas da questão 3525044
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