Questão 3525041

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3525041

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2026 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

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