Questão 3525038

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3525038

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

De acordo com a Lei n.º 14.423/2022 que está alinhada a princípios de direitos humanos e políticas públicas, determinando nova terminologia no Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Alternativa B:
A mudança terminológica tem como objetivo principal adequar o Estatuto às normas previdenciárias.
Alternativa C:
A Lei estabelece que apenas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade em serviços públicos.
Alternativa D:
A substituição terminológica implica automaticamente a criação de novos programas de transferência de renda voltados às pessoas idosas.
Alternativa E:
A alteração exclui a possibilidade de políticas específicas para maiores de 80 anos, uniformizando todos os direitos sem diferenciação etária.

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