Questão
ID 3525030Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo a ação ser ajuizada contra um ou mais dos filhos, que, por sua vez, podem chamar os demais parentes para integrar o processo.