Questão 3525030

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3525030

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI


Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo a ação ser ajuizada contra um ou mais dos filhos, que, por sua vez, podem chamar os demais parentes para integrar o processo.

Alternativas da questão 3525030
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