Questão 3525028

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3525028

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité

A Lei nº 10.741/2003 que institui o Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando a amparar as necessidades comuns dos cidadãos nesta fase da vida.

Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
65 anos é a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa e tenha seus direitos assegurados por esta lei.
Alternativa B:
É garantido à pessoa idosa maior de oitenta anos atendimento preferencial em relação às demais pessoas idosas.
Alternativa C:
O Direito ao voto é assegurado como absoluta prioridade à pessoa idosa.
Alternativa D:
À pessoa idosa maior de oitenta anos é garantida a isenção total de impostos.
Alternativa E:
Segundo o estatuto, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público prover apenas o direito à saúde e alimentação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3525028

Continue estudando na plataforma