Questão
ID 3525026Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
O Estatuto do Idoso estabelece direitos e garantias para as pessoas idosas no Brasil. Qual é um dos principais objetivos da Política de Ação Permanente para a Pessoa Idosa?