Questão
ID 3525025Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2026 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Juvenília
O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a